Recuperação de Crédito para empresa do Simples Nacional

Pagar os impostos e tributos brasileiros já é uma dificuldade para grande parte dos empresários, pior ainda quando é feito em duplicidade! Por isso, estar atento e fazer a recuperação de crédito para empresas do Simples Nacional é uma medida necessária para quem quer ter mais competitividade no mercado.

De modo geral, alguns tributos podem vir a ser pagos duas vezes. Entre eles estão o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), tributos federais que incidem sobre empresas e pessoas jurídicas, calculado a partir de suas receitas brutas.

Para saber mais sobre essa bitributação, e como pode ser feita a recuperação de créditos, confira o artigo que preparamos especialmente para você!

O que é a recuperação de créditos?

Até pouco tempo atrás, era comum os contadores usarem uma tabela do Simples Nacional, conhecida como Redução Z, para analisar o faturamento e calcular o tributo devido pelas empresas. Tais dados tomavam como base os cupons fiscais, porém em alguns casos os produtos já haviam sido tributados anteriormente, e ocorria a chamada bitributação, quando o pagamento do imposto devido é feito mais de uma vez.

Essa situação é bastante comum de acontecer com empresas enquadradas no Simples Nacional, já que elas recebem apenas uma alíquota para todos os seus produtos, sem poder analisar separadamente os valores pagos com PIS e Cofins, que são pagos sobre produtos monofásicos.

Como tais tributos são pagos no momento da compra com o fabricante, eles não precisam ser calculados novamente, ocorrendo então o pagamento tanto pelo fabricante quanto pelo revendedor. 

Diante disso, foi criada a recuperação de crédito para empresas do Simples Nacional, visando recuperar o valor do tributo pago mais de uma vez.

Recuperação de créditos de PIS e COFINS

Como mencionamos, muitas empresas optantes pelo Simples Nacional podem buscar a recuperação de valores indevidamente recolhidos pela não segregação das receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/Pasep e da Cofins.

Para isso, o primeiro passo é fazer a revisão fiscal junto à Receita Federal. Esse trabalho tem como objetivo identificar quais valores foram pagos em duplicidade. Tal trabalho é extremamente complexo e requer conhecimento e atenção, para se evitar erros e posteriores autuações fiscais. 

O segundo passo para a recuperação de crédito é revisar os códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que são os códigos que representam a mercadoria. A atribuição do NCM é de de responsabilidade do fabricante ou do importador e é comum que códigos errados sejam inseridos, resultado na bitributação.

Por sua vez, o terceiro passo é fazer a classificação fiscal de mercadorias. Quando há erros, inconsistências podem ocorrer, como a aplicação incorreta dos tributos ou até mesmo sua retenção na alfândega, nos casos de importação. Desta forma, a atribuição da classificação correta seguindo a legislação tributária vigente, tem como objetivo evitar contratempos e garantir o cálculo correto das alíquotas.

Restituindo os valores pagos a maior

Uma vez feita a classificação fiscal, torna-se necessário efetuar a correta segregação das receitas. Nesse momento, é preciso fazer a identificação das receitas com tributação concentrada e, em seguida, fazer a segregação na apuração do PGDAS-D. Isso evita que seja feito o pagamento das contribuições que já foram pagas em sua origem. 

Uma vez identificado o pagamento a maior dos valores de PIS e Cofins, é feita solicitação de recuperação de créditos. Importante destacar que a solicitação, que pode ser feita administrativa ou juridicamente, não significa que a empresa receberá os valores em dinheiro, mas sim em créditos. Ou seja, ela deixará de pagar novos impostos até que os valores em crédito sejam utilizados.

Tenha apoio profissional

A alta carga tributária no Brasil já é um grande problema para as empresas, e pagar alguns dos tributos em duplicidade deve ser uma situação que não deve existir em qualquer empresa. Por isso, aqui na Ativos Contabilidade contamos com um time de consultores prontos para lhe ajudar a identificar casos de bitributação e fazer o correto procedimento para a recuperação de créditos.

Se você acredita que possa estar pagando alguns tributos em duplicidade, e deseja fazer a recuperação de crédito, entre em contato agora mesmo com nossa equipe. Faremos uma auditoria completa em seus lançamentos e indicaremos os valores a serem lançados como créditos.